Contexto

A 81ª Assembleia Geral da ONU colocou a soberania eleitoral no centro do debate brasileiro, e o tema chegou à rede do Pacto por vários caminhos ao mesmo tempo.

Na Ilustríssima, a Folha publicou dois textos sobre o assunto. O primeiro mostra que a ameaça de interferência de Trump não assombra apenas o Brasil, mas também as eleições de países vizinhos, o que desloca o problema de uma anomalia brasileira para um padrão regional. O segundo sustenta que a legislação brasileira, sozinha, não dá conta de proteger o pleito de ameaças externas.

O Instituto Vladimir Herzog enviou um alerta à ONU, endereçado ao secretário-geral António Guterres e ao Alto Comissário de Direitos Humanos, Volker Türk. O documento relata episódios de ataque à democracia brasileira por parte do governo Trump e demanda cinco ações reafirmação da soberania e da não intervenção, conclamação aos Estados-membros pelo reconhecimento imediato do resultado, monitoramento de sinais de ingerência, defesa da independência dos observadores internacionais e desestímulo ao uso de instrumentos econômicos e diplomáticos para condicionar a eleição. O alerta lembra um aprendizado de 2022: o reconhecimento internacional rápido do resultado ajudou a esvaziar as narrativas de fraude.

Na véspera do debate geral, a Choose Democracy, em aliança com ativistas brasileiros, projetou nas ruas de Nova York a imagem do candidato Flávio Bolsonaro entregando a faixa presidencial a Donald Trump.

No dia 22, da tribuna da ONU, o presidente Lula afirmou que “voltamos a presenciar a ingerência externa em processos eleitorais” e que “a democracia está em xeque”, sem mencionar os Estados Unidos.

O Democracia em Xeque monitorou a repercussão da viagem e registrou 129,3 mil publicações e 1,9 milhão de interações entre 20 e 22 de setembro. O dado que mais interessa a quem trabalha com integridade eleitoral, porém, não é o volume. É a distribuição. O eixo que associava a viagem ao caso Master e à política doméstica reuniu apenas 9% das publicações, mas 17% das interações, com a extrema direita concentrando 54% do engajamento nesse recorte. Enquanto imprensa e esquerda discutiam multilateralismo e soberania, a direita converteu a agenda internacional em disputa eleitoral interna. E converteu com mais eficiência por publicação.

Riscos à vista

Os Estados Unidos aparecem hoje como o principal agente de ameaça externa ao processo eleitoral brasileiro. Não por mirar a infraestrutura de votação ou a contagem dos votos, para o que não há evidência, mas pelo uso de instrumentos diplomáticos e econômicos: a tarifa de 25% sobre exportações brasileiras, o decreto que trata o Brasil como ameaça extraordinária à segurança americana, a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington.

O risco é indireto, e por isso mesmo difícil de enfrentar. Essas medidas fragilizam a confiança nas instituições brasileiras e podem oferecer legitimidade internacional a uma contestação doméstica do resultado. No dia 7 de setembro, o pedido de intervenção estrangeira deixou de ser insinuação diplomática e apareceu nas ruas, em cartazes escritos em inglês.

O que a Rede pensa

Organizações da Rede do Pacto apontam que a questão da soberania é hoje uma das pautas de maior vulnerabilidade no contexto político brasileiro.

Para Carolina Mattar, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, o maior risco está na agenda econômica. “A idolatria aos Estados Unidos tem muito mais a ver com a visão de um liberalismo econômico do que somente um entreguismo.” O ponto seguinte é mais duro: mesmo toda a polarização não tem sido capaz de colocar em disputa o conceito de máquina pública a serviço da população.

Elda Valim, do Observatório Social de Mato Grosso, desceu o argumento para o cotidiano. O serviço público está precário a ponto de não ser utilizado nem por quem trabalha nele, e uma sociedade que precisa comprar o que o Estado deveria entregar não tem porque defendê-lo. “Quando o serviço público for bom, o povo vai valorizar.” Ela também aponta a terceirização no SUS como frente urgente de enfrentamento.

Duas organizações responderam por escrito nesta primeira rodada, e as duas apontaram para o mesmo lugar. É pouco para falar em consenso da rede, mas é suficiente para reabrir a pergunta. Ao longo dos dois dias, o grupo seguiu compartilhando notícias, relatórios e materiais sobre o tema, nesse sentido, a rede participou menos opinando e mais curando, o que também diz onde está a atenção.

Considerações finais

Essa resposta conversa com um achado do relatório “O valor do voto”, lançado pelo Pacto neste mês. A desconfiança dos brasileiros está menos na ideia de democracia e mais nas instituições encarregadas de fazê-la funcionar. Quando perguntadas se trocariam a democracia por outra coisa, nenhuma das pessoas ouvidas nos grupos de escuta disse que faria a troca. O problema não é o regime, é a entrega.

Esse diagnóstico traz uma  consequência prática para a rede: a defesa da soberania eleitoral não se resolve apenas no direito e na diplomacia, ainda que as duas frentes sigam necessárias até janeiro. Ela depende também de disputar o que o Estado brasileiro entrega, e para quem.