Diante deste cenário, a sociedade civil terá papel fundamental de atenção permanente para que investidas contra a ordem constitucional e a harmonia entre os Poderes não afetem os pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. 

O povo brasileiro exerceu, mais uma vez, seu direito soberano de escolher os rumos do país. No último domingo, 25 de outubro de 2026, o Brasil concluiu mais um processo eleitoral, reafirmando a segurança e solidez do sistema eletrônico de votação que há 30 anos assegura eleições íntegras, transparentes e auditáveis. O Pacto pela Democracia reconhece o resultado da eleição que reconduz Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

A conclusão do processo eleitoral, entretanto, não significa a superação dos graves desafios que ameaçam a democracia brasileira. Iniciaremos um novo ciclo político diante de um cenário de profunda divisão político-social, o que impõe desafios significativos à convivência democrática no país. Soma-se a isso o crescente descrédito nas instituições, as tensões entre os Poderes da República, e as persistentes ameaças aos direitos e às garantias estabelecidas por nossa Constituição.

O fortalecimento de forças da extrema direita no Congresso Nacional, incluindo parlamentares com histórico de ataques às instituições e aos princípios democráticos, amplia os riscos de retrocessos legislativos e iniciativas que ameacem de forma contundente o equilíbrio institucional. Este cenário é agravado por uma crise sem precedentes que afeta os Tribunais Superiores brasileiros e coloca em xeque a integridade e a autoridade do Judiciário perante a sociedade. O Poder Executivo terá, portanto, a responsabilidade e o desafio de atuar como um importante contrapeso, contribuindo para defesa da ordem democrática, a preservação de direitos fundamentais e o respeito à independência das instituições. 

A conclusão do processo eleitoral reafirma a resistência e a resiliência da nossa democracia, mas não encerra os desafios para sua preservação e consolidação. Reconhecemos que existe um forte risco de corrosão dos princípios democráticos dentro do nosso próprio regime, seja por meio de anistia a responsáveis por atos golpistas, de investidas contra o Poder Judiciário ou de alterações casuísticas que promovam retrocessos políticos e sociais na Constituição de 1988. 

Diante deste cenário, a sociedade civil terá papel fundamental de atenção permanente para que investidas contra a ordem constitucional e a harmonia entre os Poderes não afetem os pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. 

O Pacto pela Democracia seguirá atuando de forma permanente, rigorosa e independente para aprimorar e fortalecer as instituições, promover diálogo e colaboração entre diferentes setores da sociedade, e impulsionar uma agenda concreta para tornar nossa democracia mais forte e substantiva. Permaneceremos vigilantes diante de ameaças e retrocessos, mobilizando a sociedade civil e acionando os mecanismos institucionais cabíveis sempre que os fundamentos do Estado Democrático de Direito estiverem sob risco.

Celebramos a ida de milhões de brasileiros e brasileiras às urnas no segundo turno, reiterando a importância da ampla participação como elemento fundamental para uma democracia. Desejamos que a construção democrática brasileira possa se fortalecer e se revigorar cotidianamente.

Pacto pela Democracia