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Decreto de armas Na última sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos que facilitam o acesso e afrouxam o controle de armas no país. Em podcast, a diretora do Instituto Igarapé Ilona Szabó analisa os impactos dessa medida na segurança pública. Para o coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, a medida aumentará o número de mortes, especialmente entre a população negra.
Reação Em nota pública da Rede Justiça Criminal, mais de 80 organizações da sociedade civil repudiaram os decretos e denunciaram seus riscos à população. O Instituto Igarapé soltou uma nota à imprensa, assim como o Instituto Sou da Paz (leia aqui), e ambas, junto de outras organizações, entrarão com amici curiae no STF.
Reação 2 Em reportagem, os decretos foram criticados por Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Além disso, a campanha "Não Somos Alvo" está pressionando os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a barrar as medidas.
Daniel Silveira O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou na noite de terça-feira (16) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que havia divulgado um vídeo com ofensas aos ministros da Corte, incitando o fechamento do Supremo e exaltando o AI-5. Ontem (17), o plenário decidiu por unanimidade manter a prisão por crime inafiançável. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República acusou o deputado de três crimes, alegando que ele incentivou uma "ruptura institucional".
Câmara dos Deputados O presidente nacional do PSL (partido de Daniel Silveira), o deputado Luciano Bivar (PE), condenou os ataques ao STF e afirmou que a legenda expulsará Silveira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com a cúpula da Casa para avaliar o caso. Lira busca uma saída que envolva alguma punição ao deputado, mas evitando gerar crise entre os poderes.
Liberdade de imprensa Na última segunda-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro defendeu uma lei para aumentar a taxação das redes sociais e o fim das operações dos três maiores jornais do Brasil. Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que essa é uma estratégia discursiva própria de ditadores e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou a afirmação e disse que esses movimentos são de um inimigo da democracia.
Congresso Artigo da professora titular do Departamento de Ciência Política da USP, Marta Arretche, analisa a relação do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso, a aproximação com o chamado centrão e a dificuldade do governo federal em construir propostas concretas para o país.
Direitos Humanos Artigo da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) aborda o crescimento da violência política contra mulheres e os ataques contra defensores de direitos humanos no Brasil.
Mulheres na política Reportagem apresenta dados e estudos sobre a relação entre cotas femininas na política e a implementação de ações que beneficiem as mulheres.
Esquecimento No último dia 11 o STF concluiu que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. O InternetLab preparou um especial analisando diversos tópicos sobre o assunto.
Novidades da rede do Pacto
Diário de Ataques No último dia 12, o Instituto Vladimir Herzog, organização da rede do Pacto que atua na defesa dos direitos humanos, democracia e liberdade de expressão, foi atacada nas redes por apoiadores do governo e também com o uso da máquina pública. Acesse o Diário de Ataques e confira.
Combate à corrupção Carta aberta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinada por diversas organizações que integram a rede do Pacto, pede a revisão do ato que criou um grupo de trabalho para a revisão da legislação eleitoral.
Marielle Franco Campanha realizada pelo Instituto Marielle Franco está arrecadando recursos para financiar a criação de uma estátua em homenagem à ex-vereadora, brutalmente assassinada em 2018.
Advocacy Como forma de apoiar as iniciativas de promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, a ACT Promoção da Saúde lançou um Guia de Ações de Advocacy para a Agenda 2030. Acesse gratuitamente aqui.
Oportunidades pela democracia
Oportunidade 2 A Plan International Brasil está uma vaga aberta para oficineiro(a) no projeto Escola de Lideranças para Meninas, em São Paulo. Inscrições até o dia 21.
Processo seletivo A TETO Brasil está contratando um profissional para atuar em sua Coordenação Comercial no Paraná. Inscrições até o dia 22.