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Sobre o Pacto pela Democracia
O Pacto pela Democracia é uma coalizão da sociedade civil que tem a missão de coordenar e fortalecer o ecossistema pró-democracia no Brasil com o objetivo de combater ameaças autoritárias, defender o Estado Democrático de Direito, e revitalizar o ambiente democrático no país, aprimorando o funcionamento das instituições e promovendo valores e práticas para a convivência democrática na sociedade brasileira. Formado por mais de 200 organizações da sociedade civil, o Pacto é um espaço apartidário e ideologicamente plural, que reúne e articula atores sociais bastante diversos, mas unidos pelo compromisso com a democracia.
O Pacto tem uma atuação bastante inovadora e singular dentro da sociedade civil brasileira: focamos na defesa e no fortalecimento do nosso sistema democrático, visando garantir seu bom funcionamento e a criação das condições democráticas necessárias para viabilizar que as lutas por direitos e liberdades possam ocorrer como se deve em uma sociedade verdadeiramente democrática.
Enquanto coalizão, portanto, preenchemos uma lacuna histórica, enquanto as organizações da nossa rede e demais atores sociais seguem liderando o trabalho com agendas programáticas vitais à consolidação e ao aprofundamento de qualquer democracia.
Atuamos por meio de construção de redes, análise de cenários, comunicação estratégica, incidência política, gestão de projetos, além de antecipação e resposta a crises democráticas, como as tentativas de desestabilização eleitoral em 2022. No Brasil, também monitoramos e reagimos à conjuntura político-institucional para coibir retrocessos, e internacionalmente promovemos trocas de conhecimentos e estratégias a fim de fortalecer o movimento pró-democracia no mundo neste momento de avanço autoritário no cenário global.
Como o Pacto atua?
Construção de redes e articulação: reunindo organizações e atores de diferentes setores e ideologias para fortalecer o movimento pró-democracia.
Análise de cenários e planejamento estratégico: monitorando ameaças à democracia e desenvolvendo estratégias para preveni-las e combatê-las.
Comunicação estratégica e advocacy: defendendo a democracia em espaços públicos e privados, no poder Executivo, Legislativo e Judiciário e influenciando políticas públicas para evitar retrocessos que possam enfraquecer o sistema democrático brasileiro.
Gestão de projetos: Implementando iniciativas para fortalecer as instituições democráticas e promover a cultura democrática.
Atuação em momentos de crise: como na coordenação da resposta da sociedade civil às tentativas de desestabilização eleitoral em 2022 e na resposta coordenada à proposta de supervisão excessiva de ONGs em 2019.
Acompanhamento e incidência: monitoramento da conjuntura político-institucional para coibir retrocessos.
Programas estratégicos
FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES
Busca consolidar e aprimorar as instituições democráticas, promover uma participação forte da sociedade civil nos Poderes da República e elevar a qualidade do sistema político, tudo com um foco na preservação do Estado Democrático de Direito. Buscamos, por meio da produção e disseminação de conhecimento, envolvimento ativo em ações que estabelecem espaços permanentes de participação social na Justiça Eleitoral e nos processos legislativos.
APRIMORAMENTO DO AMBIENTE DEMOCRÁTICO
Promover a cultura democrática e monitorar constantemente a qualidade da democracia no Brasil. Isso se dá por meio de campanhas destinadas a fortalecer a confiança no sistema eleitoral, a formulação de uma agenda positiva para elevar a qualidade do debate público nas eleições (combatendo desinformação, discurso de ódio e violência política) e a implementação de ações que incentivam a promoção da convivência democrática.
FORTALECIMENTO INSTUCIONAL DO PACTO
Visa a criação de narrativas institucionais, a institucionalização do Pacto pela Democracia, a consolidação da gestão e sustentabilidade financeira, além do foco na projeção institucional. Nossas estratégias abrangem a coordenação e comunicação efetiva da rede, a articulação com diversos atores da sociedade, a produção e difusão de conhecimento, a incidência política e o advocacy.
FORTALECIMENTO DA REDE DO PACTO
Aprimorar e fomentar a atuação colaborativa da rede do Pacto pela Democracia. Com um olhar voltado para a produção e disseminação de conhecimento, buscamos ampliar a diversidade racial e ideológica da Rede, aperfeiçoar os espaços e as dinâmicas de diálogo - como plenárias e encontros - criar e consolidar fluxos e metodologias eficazes de articulação, além de expandir o alcance e a efetividade dos canais de comunicação entre as organizações que compõem nossa coalizão.
2018
O Pacto pela Democracia é lançado com o objetivo de ser uma coalizão plural e comprometida com a defesa e o revigoramento dos pilares da construção democrática no Brasil. Uma iniciativa singular que antecipou os desafios ainda mais profundos que estavam por vir na vida política brasileira. Saiba mais.
2019
O Pacto assume o papel de coalizão de defesa do Estado Democrático de Direito em meio à escalada autoritária vivida no país sob o governo Bolsonaro. A rede cresce, ganha relevância e passa a ser um espaço central de monitoramento de ameaças. Foram três grandes eixos de atuação: defesa de instituições, direitos e liberdades constitucionais; promoção da cultura democrática; e fortalecimento da sociedade civil. Saiba mais.
2020
Em meio à calamidade pandêmica e à aceleração das ofensivas autoritárias, o Pacto fortalece sua rede e amplia sua atuação por meio de parcerias com outros setores da sociedade no enfrentamento às crises simultâneas em curso. Além de identificar e reagir a ataques antidemocráticos, atua pela proteção da saúde da população e da democracia brasileira no contexto das eleições subnacionais. Diante do distanciamento, estreitamos vínculos; frente às ameaças autoritárias, amplificamos as vozes pela democracia; diante de tantas mortes, trabalhamos incessantemente para defender a vida.
2021
Em mais um ano de recrudescimento dos ataques, o Pacto foca suas estratégias em ações contra retrocessos autoritários: defesa das instituições e do espaço cívico, e incidência por uma reforma eleitoral com mais transparência e participação social. Assume papel central em questões chave como a revogação da Lei de Segurança Nacional e a criação da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. Inicia ainda a construção de estratégias visando à proteção da integridade do processo eleitoral do ano seguinte.
2022
Em um dos momentos mais desafiadores da democracia brasileira, o Pacto articula uma cooperação inédita entre múltiplos atores e setores sociais a fim de isolar as vozes golpistas e garantir a integridade do processo e do resultado eleitorais. Atuamos em três frentes principais: qualificação do processo, com a difusão de ações da sociedade civil por eleições melhores; defesa das eleições, com foco em responder de forma célere e coordenada às ofensivas contra o processo eleitoral; e efesa do resultado, visando ao ágil e amplo reconhecimento do resultado das urnas a fim de reduzir tentativas de contestação e desrespeito da escolha soberana e democrática da população.
2023
Um novo ciclo político-democrático tem início para o Brasil e para o Pacto, demandando um importante processo de atualização da nossa proposta de atuação em curto, médio e longo prazos. Nossa teoria de mudança foi revisada e planejamento estratégico plurianual, construído, ao mesmo tempo em que lideramos processos importantes pela responsabilização dos crimes cometidos contra o Estado de Direito e enfrentamos as tentativas de fragilização da democracia no Congresso Nacional, em casos como o da PEC da Anistia e da minirreforma eleitoral. Ampliamos ainda nossas contribuições ao debate público e junto à comunidade internacional.
2024
Em um ano de eleições municipais, o Pacto pela Democracia iniciou 2024 mobilizando sua rede para fortalecer a defesa da democracia e do processo eleitoral. Com uma teoria da mudança atualizada, este também foi o ano de construção da agenda Democracia Forte, lançada no segundo aniversário da tentativa de golpe de 8 de janeiro. A rede manteve-se conectada e alinhada na definição de pilares estratégicos para a proteção democrática. Além disso, o Pacto conquistou uma visibilidade internacional sem precedentes, participando de fóruns globais e fellowships que ampliaram seu alcance e impacto.
Por que é importante continuar defendendo a democracia no Brasil?
1O enfraquecimento das democracias não é um fenômeno isolado, mas um processo global, que exige estratégia e colaboração em nível nacional e através de redes internacionais. O Brasil se tornou um foco dessa insurgência extremista, com efeitos duradouros, especialmente no Sul Global.
2A própria existência da democracia no Brasil se tornou uma questão central, especialmente após os ataques sistemáticos às instituições e a tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022. Diante desse cenário, a vigilância constante em torno da democracia se tornou uma preocupação permanente.
3Os valores democráticos básicos têm se mostrado cada vez mais frágeis em meio a um debate público permeado pela desconfiança nas instituições e pela desinformação narrativa. O problema se agrava em um cenário no qual ao menos um quarto dos brasileiros acredita que o resultado das últimas eleições presidenciais foi fraudado.
4Os processos de desinformação e discurso de ódio são questões que ressaltam a necessidade de esforços contínuos para melhorar o debate público e reafirmar os valores democráticos como alicerce do tecido social. Esse problema é especialmente grave no contexto do relatório da OCDE de 2024, que revelou que o Brasil tem a menor capacidade, entre os 21 países pesquisados, de identificar desinformação.
5O campo democrático deve abraçar a pluralidade ideológica e política, legitimando perspectivas e posições diversas que sustentam os valores democráticos. Na América Latina, os esforços das organizações da sociedade civil enfrentam ataques constantes e enfraquecimento. Construir uma coalizão sólida e diversa é fundamental para proteger o trabalho vital da sociedade civil.
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