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Conteúdos #pelademocracia
Anistia aos partidos políticos, tema que falamos por aqui na última newsletter, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, perdoando mais de R$ 70 milhões em multas, algo inédito desde que a Lei dos Partidos foi criada, em 1995.
Decreto publicado pelo governo federal no último dia 15 dá ao General Santos Cruz, Secretário de Governo da Presidência, o poder de avalizar as nomeações e indicações de diversos cargos - entre eles reitores de universidades federais -, interferindo na autonomia universitária.
Reação para suspender este decreto veio através de dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), protocolados no Congresso pelo Sen. Alessandro Vieira (Cidadania/SE) junto com a Dep. Federal Tabata Amaral (PDT/SP), ambos representantes do Movimento Acredito, e o outro pelo Dep. Federal Túlio Gadelha (PDT/PE).
Artigo assinadopor 14 governadores de estados brasileiros manifesta preocupação com o decreto assinado pelo governo federal facilitando o acesso de cidadãos a armas. A iniciativa contou com a articulação do Instituto Igarapé, do Sou da Paz e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Democracia 2.0 é tema de um artigo escrito pela senadora e signatária do Pacto pela Democracia Mara Gabrilli (PSDB/SP).
Transparência no Brasil e sua efetivação são objeto de dois relatórios inéditos publicados através de uma parceria entre ARTIGO 19, Instituto de Governo Aberto (IGA) e o Instituto Centro de Vida.
Novidades da rede do Pacto
Open Hour organizado pela Agenda Pública hoje, às 19h, em São Paulo, abordará as "Inovações na Participação e Engajamento Cidadão" .
Edital Agenda Rio, do Fundo Casa Fluminense, está com inscrições abertas até amanhã e é destinado a fortalecer e apoiar iniciativas da sociedade civil alinhadas com a Agenda Rio 2030.
Evento contra a extinção da Ouvidoria da Polícia de SP acontece no dia 28, na Faculdade de Direito da USP. O Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD,o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organizações membro da rede do Pacto, participam da construção do ato.
Agenda de eventos
Palestra apresentada pelo IESP-UERJ no dia 27 com o pesquisador Adrian Gurza Lavalle analisa os “Movimentos sociais e modos de institucionalização de demandas em políticas públicas“.
Inscrições abertas até o dia 07 de junho para o Parlamento Juvenil da ALERJ, iniciativa que simula com jovens o funcionamento do Legislativo, aproximando-os da política fluminense e empoderando-os na tomada de decisões.
Documentário "A Juíza", sobre a trajetória de Ruth Bader Ginsburg, feminista e membro da Suprema Corte dos EUA, terá estreia gratuita nas capitais de SP, MG, RJ e DF de hoje até o dia 26.
Curso realizado a partir do dia 10 de junho pelo Insper, em parceria com a Columbia Global Centers e a Fundação BRAVA, abordará a Inovação no Setor Público, capacitando gestores públicos, privados e do 3º setor.
Foto: Valeria Farhat