Câmara mantém prisão de deputado que atacou instituições, confira a repercussão

Daniel Silveira Com 364 votos, a Câmara dos Deputados decidiu na última sexta-feira (19) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido por decisão do STF. Podcast ouviu o doutor em ciência política e pesquisador do LAUT Conrado Hübner Mendes sobre os dilemas jurídicos e os efeitos políticos do caso e reportagem conversou com analistas sobre a liberdade de expressão de parlamentares eleitos. Em artigo, Conrado Hübner também aborda os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão em uma democracia e o professor de direito da USP Rafael Mafei analisa o argumento jurídico que sustentou a prisão de Silveira.

Lei de Segurança Nacional Em conversa com o jornalista Pedro Doria, o professor de direito da FGV e membro da rede do Pacto, Thiago Amparo, analisa a decisão do STF de usar a Lei de Segurança Nacional,  dispositivo da ditadura militar, para prender o deputado Daniel Silveira, acusado de atentar contra a democracia. 

Desinformação Na última terça-feira (23), oito jornais brasileiros publicaram um anúncio da Associação de Médicos pela Vida defendendo supostos tratamentos precoces contra a Covid-19. Editorial da Agência Lupa desmente a existência de tais tratamentos e artigo questiona os critérios  para a admissão de publicidade em casos em que ela possa prejudicar o trabalho do próprio jornalismo profissional.

Armamento Em carta aberta ao STF, o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann alerta para o que chama de "nefasto processo de armamento da população" no Brasil, acusando o presidente Jair Bolsonaro de tentar com isso um processo de golpe e guerra civil.

Forças Armadas Caso se confirme a nomeação do general Silva e Luna para a presidência da Petrobras, os militares estarão no comando de mais de um terço das estatais federais com controle direto da União. Segundo levantamento, de 46 empresas com esse perfil, 16 estarão nas mãos de militares. Além das estatais, militares já ocupam quase 60% das coordenações da Funai e a relação das Forças Armadas com o Judiciário tem sido crescente e marcadas por ameaças ao STF, como analisa o diretor da FGV Direito SP e membro da Comissão Arns Oscar Vilhena.
 

Erosão da democracia O ministro do STF Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, declarou que a erosão da democracia já não tem mais ocorrido através de golpes militares com generais, mas com líderes eleitos pelo voto popular. Barroso criticou também o populismo de líderes que manipulam medos da população.
 

Brasil na ONU Artigo de  Juana Kweitel e Camila Asano, ambas da Conectas Direitos Humanos, critica a postura dos representantes do governo brasileiro, os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), na abertura da 46ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Com acenos para setores radicais, os discursos reforçaram o descolamento do Brasil do resto do mundo. 

Participação Os pesquisadores do Centro de Estudos da Metrópole e do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), Adrian Gurza Lavalle e Carla de Paiva Bezerra, analisam o enfraquecimento dos espaços de participação social durante o governo de Jair Bolsonaro.

Auxílio emergencial O Ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) condicionaram na última sexta-feira (12) o pagamento de um novo auxílio emergencial à aprovação da PEC do Pacto Federativo. No texto final do projeto, está o fim de um piso para investimentos públicos em saúde e educação,  medida criticada em artigo pela presidente do Conselho de Administração do Cenpec Educação, Neca Setubal, e em nota publicada pelo movimento Todos pela Educação.

Vacinação e auxílio A Coalizão Negra Por Direitos realizou na última quinta-feira (18) atos em diversas cidades brasileiras pela manutenção do auxílio emergencial e a vacinação em massa contra a Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Coalizão, junto de centenas de organizações, integra a campanha pelo pagamento de um auxílio emergencial de R$600,00 até o fim da pandemia.

Vídeo Produzido pelo Politize!, vídeo ajuda e entender o que é política de transferência de renda e como funcionam os dois principais programas desse tipo no Brasil. Assista aqui!

Debate O Observatório do Conhecimento promove hoje, às 17h, o debate “Universidade e Democracia”, com a participação de Pedro Kelson (Pacto pela Democracia), Daniel Tourinho Peres (UFBA) , Lilia Schwarcz (USP), Tatiana Roque (UFRJ) e Thiago Amparo (FGV). 
 

Questão racial A Embaixada e os Consulados dos Estados Unidos no Brasil, em parceria com o jornal O Estado de S.Paulo, realizam hoje o evento "Diálogos Brasil-EUA: a questão racial em debate". 

Jornalismo No próximo mês a Agência Pública celebra seus dez anos e realizará uma série de debates sobre temas como juventude, negacionismo científico, militares na política, bolsonarismo e outros.  Confira a programação.

Curso O Movimento Voto Consciente e o Instituto Singularidades estão lançando o curso de pós-graduação lato sensu em "Ciência Política & Política de Educação". A iniciativa conta com o apoio institucional de organizações da rede do Pacto como a RAPS, o  Legisla Brasil e o Politize!.

Vagas O projeto Usina de Valores, da área de educação em direitos humanos do Instituto Vladimir Herzog, está com diversas vagas abertas. As inscrições encerram hoje (25). 

Oportunidade A Nossa América Verde busca uma diretora executiva. As inscrições vão até o dia 7 de março e o Termo de Referência pode ser acessado aqui.