Conteúdos #pelademocracia
Lei de Segurança Nacional Artigo do filósofo e professor da USP, Pablo Ortellado, aborda a importância de rever a Lei de Segurança Nacional e os desafios para a aprovação de uma nova lgislação. Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo defendeu a extinção da LSN, "seja por decisão do STF, seja pela aprovação de novo regulamento, compatível com os tempos democráticos, pelo Congresso". Posicionamento conjunto publicado no dia 12 pela rede do Pacto reafirmou a importância de superarmos a LSN por meio de um processo marcado por ampla participação social e debates públicos.
Participação A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu, na última sexta-feira (23), uma audiência pública para discutir o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Participaram representantes de movimentos sociais, acadêmicos e organizações da sociedade civil. A rede do Pacto pela Democracia foi representada por Gabriel Sampaio, da Conectas Direitos Humanos. Ontem (28), uma nova audiência pública sobre o tema foi realizada, dessa vez pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação do professor de direito e membro da rede do Pacto Thiago Amparo e representantes da Comissão Arns, ABI, Instituto Vladimir Herzog, Rede Justiça Criminal, APIB , entre outras.
CPI da Pandemia Após impasses envolvendo a nomeação de seu relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI da Pandemia foi instalada no Senado na última terça-feira (27). Reportagem listou os cinco pontos que o governo federal precisará explicar aos senadores e artigo da antropóloga Lilia Schwarcz analisa a baixa eficiência das Comissões de Inquérito Parlamentar nos últimos dez anos.
Meio ambiente O "Plano Amazônia 2021/2022” do governo federal e o discurso feito pelo presidente Jair Bolsonaro na abertura da Cúpula do Clima foram repudiados em carta assinada por diversas organizações que atuam na pauta ambiental, entre elas o Greenpeace Brasil, Instituto de Estudos Econômicos (Inesc), SOS Mata Atlântica, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto Socioambiental (ISA) e Observatório do Clima (OC).
Ricardo Salles Em reportagem publicada pela openDemocracy, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, alerta para a intenção do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em usar os recursos do acordo climático com os Estados Unidos para montar uma espécie de Força Nacional de Segurança Ambiental, com objetivo de controlar ou substituir o Ibama. A atuação do ministro, que teria inclusive legitimado a ação de madeireiros criminosos, poderá ser investigada em uma CPI do Meio Ambiente, que vem sendo articulada pela oposição na Câmara dos Deputados.
Censo 2021 O Censo do IBGE foi cancelado pelo governo federal, alegando falta de previsão no Orçamento do ano. Reportagem e artigo da diretora-executiva do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), Cida Bento, abordam como a ausência de dados poderá prejudicar a formulação, implementação e análise de políticas públicas e o enfrentamento às desigualdades no Brasil. Na tarde de ontem (28), o ministro do STF Marco Aurélio atendeu um pedido do estado do Maranhão e determinou que o governo federal realize o governo federal realizar o Censo 2021.
Corrupção Em artigo, o diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, aborda os diferente tipos de corrupção, suas causas e soluções específicas.
Diversidade Artigo do professor de direito e membro da rede do Pacto, Thiago Amparo, aborda a inconstitucionalidade do PL apresentado na ALESP proibindo a presença de pessoas LGBTs na publicidade. Campanha da All Out Brasil pressionou deputados(as) estaduais de São Paulo para que votassem contra o projeto. Ontem (28), a deputada Erica Malunguinho (PSOL) conseguiu aprovar uma emenda para substituir a menção a movimentos LGBT na proposta e um novo texto voltou para as comissões.
Novidades da rede do Pacto
Artigo Produzido pelo Politize!, artigo explica como é realizado o Censo Demográfico e quais sãos os seus principais resultados. Acesse e confira! Episódio do podcast Coisa Pública, iniciativa do CLP - Liderança Pública, aborda como o atraso no Censo impacta o repasse de recursos a municípios.
Vacinação Em manifesto, mais de 150 organizações da sociedade civil, várias delas integrantes da rede do Pacto, demandam aprovação de mecanismo para ampliar produção nacional de vacinas contra a Covid-19 e a vacinação exclusiva pelo SUS.
Oportunidade O Idec abriu edital para a contratação de uma mulher para ocupar a posição de analista do Programa de Mobilidade Urbana. Inscrições até o dia 3 de maio.