AI-5 NUNCA MAIS!
O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de "radicalização da esquerda no Brasil".
Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.
Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.
Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.
Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.
As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.
- Abong - Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
- Ação Educativa
- Artigo 19
- Atados
- Agenda Pública
- Bancada Ativista
- BrCidades
- Casa Fluminense
- CEMAP/Interludium - Centro de Documentação do Movimento Operário
- CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
- Centro de Promoção da Saúde - CEDAPS
- Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
- Cidade Escola Aprendiz
- Coletivo Brasil Vivo
- Conectas Direitos Humanos
- Delibera Brasil
- Departamento Jurídico XI de Agosto
- Educafro
- Engajamundo
- Fórum do Amanhã
- Fundação Avina
- Fundação Tide Setúbal
- Frente Favela Brasil
- Geledés - Instituto da Mulher Negra
- GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
- Goianas na Urna
- Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
- Imargem
- Intervozes
- Instituto Alana
- Instituto Alziras
- Instituto Construção
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
- Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSB
- Instituto Ethos
- Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
- Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
- Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
- Instituto Physis
- Instituto Sou da Paz
- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
- Instituto Update
- Instituto Vladimir Herzog
- Intervozes
- Justiça Global
- Livres
- Legisla Brasil
- Mapa Educação
- Move Social
- Movimento Nossa BH
- Movimento Acredito
- Ocupa Política
- Oxfam Brasil
- Pacto Organizações Regenerativas
- Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
- Pulso Público
- Política! Eu me importo e Participo
- ponteAponte
- Raiz Cidadanista
- Rede Conhecimento Social
- Rede Justiça Criminal
- Rubens Naves, Santos Jr
- Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
- TETO Brasil
- Transparência Capixaba
- Transparência Partidária
- Uneafro
- Vote Nelas
- WWF Brasil
- 342Artes
- 342Amazônia
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