Sem transparência e participação, Reforma é retrocesso

Tramita no Congresso Nacional a maior proposta de reforma do sistema eleitoral brasileiro das últimas três décadas. Os projetos, apesar de versarem sobre temas correlatos, estão sendo produzidos em diferentes fóruns legislativos, dificultando o diálogo democrático sobre temas centrais à vida política nacional. Os conteúdos dessas propostas sequer foram apresentados oficialmente, mas já há a sinalização de que poderão tramitar em regime de urgência. De acordo com declarações públicas dos principais envolvidos nesse processo, pretende-se levar as propostas à votação, especialmente o chamado Novo Código Eleitoral, no dia seguinte ao retorno das atividades legislativas. Ou seja, a reforma que estrutura a espinha dorsal da democracia brasileira está sendo construída sem transparência, tempo e participação da sociedade civil. 

A julgar pelas minutas de textos legislativos que circulam informalmente nas redes sociais, essa proposta representa uma reforma de retrocessos. Prevê, por exemplo, o afrouxamento das regras de transparência, fiscalização e punição de irregularidades e  retrocede os avanços já obtidos para a inclusão de mulheres e negros na política institucional. Além disso, estão sendo propostas mudanças como o Distritão e o Semipresidencialismo, que representam uma profunda alteração da democracia representativa como a conhecemos. 

A circulação de minutas sem a publicização oficial limita a crítica social republicana que se exige dos sistemas democráticos. Uma reforma eleitoral secreta, articulada nos bastidores para ser apresentada na undécima hora e votada em regime urgência, não coaduna com os valores democráticos. Não cabem na democracia brasileira reformas eleitorais de portas fechadas.

Além do fato de que o regramento eleitoral do Brasil está sendo conduzido de forma antidemocrática e apresentar conteúdos que enfraquecem os pilares democráticos, tais medidas vêm em um momento em que a população brasileira busca forças para sobreviver à maior crise humanitária da nossa história recente. Diante de um cenário de 550 mil mortes em decorrência da Covid-19 e de vacinação caminhando a passos lentos, faz-se necessário questionar a urgência de tão grandiosa reforma na agenda do Congresso Nacional.

Por esse motivo, as organizações da sociedade civil abaixo listadas, vem a público manifestar a sua preocupação com esse projeto de reforma eleitoral à portas-fechadas.

Assinam essa nota:

1. A Tenda das Candidatas
2. ABI - Associação Brasileira de Imprensa
3. Aliança Nacional LGBTI+
4. Associação de Jornalismo Digital - Ajor
5. Avaaz
6. Cenpec
7. CLP - Centro de Liderança Pública
8. Engajamundo
9. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
10. Fundação Tide Setubal
11. Geledés Instituto  da Mulher Negra
12. Girl Up Brasil
13. INESC Instituto de estudos socioeconômicos
14. Instituto Alziras
15. Instituto Cidade Democrática
16. Instituto de Governo Aberto
17. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
18. Instituto Igarapé
19. Instituto Marielle Franco
20. Instituto Pensamentos e Ações para defesa da Democracia
21. Instituto Sou da Paz
22. Instituto Vamos Juntas
23. Kurytiba Metrópole
24. Meu Voto Será Feminista
25. Movimento Acredito
26. Movimento Agora
27. Movimento Político pela Unidade
28. Neoliberais Brasil
29. ONG Elas No Poder
30. Open Knowledge Brasil
31. ponteAponte
32. Projeto Saúde e Alegria
33. Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
34. Rede Conhecimento Social
35. RenovaBR
36. Revista AzMina
37. Teto Brasil
38. Transparência Partidária
39. Uneafro Brasil
40. Zanzalab