Quem tentou destruir o jogo não poderá voltar a campo

Hoje, 30 de junho, formou-se maioria no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível pelos próximos oito anos - uma decisão importante que poderá conter ao menos parte do processo de recessão democrática pela qual vem passando o Brasil na última década.

A reunião com embaixadores, levada a julgamento e a consequente condenação do ex-presidente, se insere em um contexto mais amplo, conforme descrito pelo Ministro do TSE, Benedito Gonçalves, de ataque massivo às instituições eleitorais e aos demais poderes da República e de insuflar as Forças Armadas e seus apoiadores à não aceitação do resultado das urnas em caso de derrota. A responsabilização desta violação representa um antídoto contra o autoritarismo e o golpismo. Para que nunca mais aconteça!

Jair Bolsonaro trouxe consigo, na ascensão ao poder, uma parcela autoritária da população, até então silenciosa no debate público e elegeu políticos com pouco apreço à democracia em todas as instâncias da República. Torná-lo inelegível não resolverá a profunda crise que a democracia brasileira vive, mas é um gesto fundamental que sinaliza que não serão tolerados ataques ao regime democrático. Esse julgamento deve ser apenas o primeiro, de um processo de responsabilização contra os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito ao longo dos últimos quatro anos a se iniciar retirando de campo quem por tantas vezes tentou destruir o jogo.

O Pacto pela Democracia, coalizão formada mais de duzentas organizações da sociedade civil tem atuado fortemente nesse contexto nos últimos cinco anos, articulando nos poderes entre atores nacionais e internacionais, buscando a defesa dos processos democráticos, buscando fortalecer o sistema de freios e contrapesos para conter arbitrariedades por parte do ex-presidente e do seu governo.

Especialmente na ocasião da reunião com os embaixadores, a rede realizou diversas reuniões prévias com os representantes dos países, articulou um manifesto repudiando as falas do ex-presidente à comunidade internacional, criou e divulgou materiais de fact-checking para alertar sobre a desinformação amplificadas neste encontro e, posteriormente, realizou reuniões com os atores internacionais buscando um rápido reconhecimento do resultado eleitoral.

Diante da vigilância à democracia fortalecida pela atuação da sociedade civil organizada, sobretudo nos últimos anos, ressaltamos a importância de conter escaladas de ataques ao Estado Democrático de Direito pelo caminho da responsabilização.

Democracia hoje, amanhã e sempre.

Pacto pela Democracia