Pelo direito às liberdades de associação

e manifestação

É grave e extremamente preocupante a notícia sobre a intervenção realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal do estado do Amazonas junto a um grupo de professores reunidos para organizar manifestações contrárias a algumas políticas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro à ocasião de uma visita do presidente a Manaus prevista para esta quinta-feira (25).

Tentativas de intimidação como essa violam os princípios da liberdade de associação, expressão e manifestação, e significam, portanto, um claro atentado à democracia e à Constituição Federal, que os assegura como direitos em nosso país.

Infelizmente há relatos de casos similares desde o início do ano, mas o receio de represálias acabou por abafar as repercussões desses acontecimentos.
Não é distante o passado em que o cerceamento de tais direitos vigorava no Brasil e qualquer movimento que nos reaproxime de uma conduta marcada por coerção e censura deve ser amplamente contestado e rigorosamente combatido.

O direito à manifestação é premissa fundamental ao funcionamento do regime democrático. Nele, nenhum cidadão, sindicato ou coletivo pode ser alvo de constrangimentos e intimidações, por mais brandos que possam parecer. É urgente denunciar ações arbitrárias e abusivas como as ocorridas em Manaus para que não sejam normalizadas.

Assinam:

• Ação Educativa
• Bancada Ativista
• Casa Fluminense
• CENPEC Educação
• CIVI-CO
• Conectas Direitos Humanos
• Delibera Brasil
• Frente Favela Brasil
• Fundação Avina
• Fundação Tide Setubal
• Gestos– Soropositividade, Comunicação e Gênero
• Imargem
• IDSB - Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano
• INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
• Instituto Alana
• Instituto Cidade Democrática 
• Instituto Construção 
• Instituto de Governo Aberto
• Instituto Ethos
• Instituto Physis - Cultura & Ambiente
• Instituto Sou da Paz
• Instituto Vladimir Herzog 
• Intervozes
• Move Social
• Oxfam Brasil
• Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
• Rede Conhecimento Social
• Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados 
• Uneafro Brasil