Pacto realiza campanha no marco de 60 anos do golpe militar brasileiro

Neste domingo (31) foi o marco de 60 anos do golpe militar brasileiro e a sociedade civil se uniu em um esforço coletivo de disseminar a mensagem: "Sem Memória Não Há Futuro".

Este seria o slogan da campanha que seria desenvolvida pelo governo federal na data, segundo documentos obtivos pela Folha de Sao Paulo, e que não foi feita. Aproveitando a oportunidade, organizações a rede do Pacto se uniram em um esforço para realizar a campanha e disseminar um manifesto em conjunto.

No site da campanha é possível acessar os conteúdos da campanha e conferir o manifesto da rede do Pacto, que segue na íntegra abaixo:

Sem memória não há futuro: faça a democracia forte!

Neste dia, 31 de março de 2024, completaram-se 60 anos do início de um dos períodos mais sombrios da democracia no Brasil. Nessa data o sistema democrático foi abruptamente interrompido pelo golpe civil-militar de 1964, instaurando um regime autoritário marcado pela violência e pelo retrocesso dos direitos civis. As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reafirmar seu compromisso inabalável com a democracia neste dia e repudiar as tentativas de reduzir este capítulo da história brasileira: reivindicamos que as datas do golpe militar brasileiro sejam lembradas com a profundidade histórica necessária, buscando prevenir futuros atentados à democracia e aos direitos humanos.

Reconhecer este marco como essencial em nossa memória coletiva é imperativo. Não mencioná-lo oficialmente é uma afronta às incansáveis lutas pela democracia travadas ao longo das últimas seis décadas. Ressaltamos que a democracia no Brasil não se encontra plenamente assegurada, ao contrário, encontra-se constantemente ameaçada, como evidenciado pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, bem como pela contínua erosão dos direitos conquistados. Enquanto setores da sociedade silenciam sobre a rememoração dessa data, quando não celebram o golpe de 64, nós do campo democrático brasileiro precisamos dizer em uníssono, reiteradamente: Ditadura Nunca Mais, Democracia Sempre! Não há forma de construir o futuro se alicerçando no esquecimento do passado.

A ausência de comprometimento genuíno com a responsabilização daqueles que subverteram a democracia há seis décadas pavimentou o caminho para uma nova tentativa de golpe. Por isso, para assegurar a preservação da democracia, é imperativo adotar uma agenda robusta que fortaleça os pilares do Estado Democrático Brasileiro, que foram atacados em 1964 e ainda enfrentam ameaças nos dias atuais. Dentro dessa agenda, preservar a memória dos eventos e fatos deve ser tratada como ação de absoluta importância pelo governo e por toda a sociedade. Segundo as normas e sentenças internacionais às quais o Brasil está submetido, o Estado tem a obrigação de instituir e manter políticas públicas de memória como garantias para a não repetição, ou seja, esta não é uma tarefa que corresponde apenas à sociedade organizada. Por sua vez, o processo de reparação segue incompleto e o Estado tem o dever de garantir e respeitar os direitos das vítimas de graves violações aos direitos humanos, como o direito à verdade, à memória, à reparação integral e à justiça.

“Sem memória, não há futuro”, o slogan que, segundo documentos obtidos pela imprensa, seria usado pelo governo federal em uma ampla campanha sobre a importância do marco de 60 anos do golpe militar brasileiro, nos convida a refletir que somente ao reconhecer e rejeitar vigorosamente o passado autoritário, tanto hoje quanto todos os dias, podemos trilhar o caminho em direção a uma democracia forte.

Organizações que assinam:

NOSSAS
Pacto Pela Democracia

Aliança Nacional Lgbti+

Anistia Internacional

Artigo 19 Oficina Brasil & América do Sul

Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida.

Casa Guernika

Cidade Escola Aprendiz

Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia

CPDH - Centro Popular de Direitos Humanos

Delibera Brasil

FADDH - Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos

Girl Up Brasil

Instituto Búzios

Idec - Instituto de Defesa de Consumidores

IDSB - Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano

Instituto de Governo Aberto

ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Instituto Lamparina

Kurytiba Metropole

MEL - Movimento de Juventudes e Espiritualidades

Movimento Mulheres Negras Decidem

Open Knowledge Brasil

PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais

RenovaBR

Sementes da Democracia

Transparência Brasil

Washington Brazil Office

4daddy