Nesta terça-feira (26), o Pacto pela Democracia lançará, na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), uma agenda com 14 diretrizes para aprimorar o regimento interno da Casa, o Câmara Aberta. O objetivo é democratizar suas regras e aumentar a participação social nos processos legislativos. O lançamento acontece às 17h, no Anexo II, Plenário 11.
A proposta foi construída com a coordenação técnica de Beatriz Rey, doutora em Ciência Política, pós-doutoranda na EACH-USP e pesquisadora associada à Fundação POPVOX, e de Guilherme France, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil. Para Beatriz Rey, “o Câmara Aberta é um exemplo importante e bonito do funcionamento pleno da democracia brasileira. A sociedade civil e o meio acadêmico se uniram para pensar sobre como tornar a Câmara dos Deputados mais funcional, representativa e transparente”.
Nos últimos anos, mudanças internas têm enfraquecido mecanismos de transparência e limitado as oportunidades de participação social em deliberações, votações e no funcionamento geral da Câmara. “A Câmara dos Deputados passou por um longo e, recentemente, intensificado processo de fechamento, o que este projeto pretende reverter. Tornou-se mais difícil e custoso para a sociedade acompanhar e incidir nos processos decisórios que afetam a todos”, explica Guilherme France.
Sugestões de Revisões e Aprimoramentos para a Câmara
Entre as reformas sugeridas, estão mudanças para aprimorar o trabalho da Casa e garantir mais transparência nas discussões. Por exemplo, a revisão das regras de votação híbrida e o estabelecimento de critérios mais claros para o regime de urgência. Estas regras, alteradas durante a pandemia, devem agora ser aprimoradas para evitar decisões apressadas e concentrar a liderança na figura da presidência da Câmara.
Além das 10 sugestões de reformas, o Pacto pela Democracia também apresentou 4 propostas de inovação para fortalecer a Câmara e ampliar as possibilidades de atuação e participação da sociedade civil. Entre elas estão ações para incentivar maior diversidade nestes espaço, como o fortalecimento da representação das mulheres e a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Câmara.
A ideia é aproveitar o momento de campanha para a nova presidência da Câmara dos Deputados e concentrar esforços no que precisa ser aprimorado para o próximo mandato. As diretrizes foram elaboradas com base no trabalho da sociedade civil organizada e no diagnóstico das dificuldades e obstáculos para uma participação plena, como explica Arthur Mello, Coordenador de Advocacy do Pacto: "Este momento é crucial para influenciar processos que a sociedade civil acredita que podem ser aprimorados, principalmente para apoiar a luta em defesa da democracia."
Assinam o Câmara Aberta as organizações: A Tenda, Alana, Elas no Poder, Fiquem Sabendo, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Greenpeace, IDDD, IDEC, INESC, Instituto Democracia em Xeque, Instituto Não Aceito Corrupção, Kurytiba Metrople, Legisla - Brasil, Nossas, Rede Justiça Criminal, Transparência Brasil, Transparência Internacional - Brasil, WBO e WWF.
Agenda Câmara Aberta
As dez propostas de revisão do regimento são: 1) Revisão das regras sobre votação híbrida; 2) Divulgação das pautas do Plenário com antecedência; 3) Revisão do regramento sobre o uso de sessões extraordinárias; 4) Institucionalização do Colégio de Líderes; 5) Fortalecimento das comissões; 6) Reativação das Comissões Mistas para análise de MPs; 7) Estabelecer critérios rigorosos para a votação do regime de urgência; 8) Revisão da tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs); 9) Estabelecimento de regras claras para o acesso da sociedade civil à Câmara; 10) Exigência de planos de gestão para candidatos à presidência da Câmara.A seguir, os quatro pontos de inovação foram trabalhados: 1) Criação de Regras para os Grupos de Trabalho, 2) Ampliação dos Espaços de Participação Social no Processo Legislativo, 3) Fortalecimento da Representação das Mulheres, 4) Criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Câmara.