Nesta terça-feira (26), a coalizão Pacto pela Democracia lançou na Câmara dos Deputados, a iniciativa Câmara Aberta, que propõe um novo regimento da Casa Legislativa, aproveitando da eleição de uma nova Mesa Diretora em 2025 para implementar reformas, que ampliem o diálogo com a sociedade e comprometimento com a democracia.
Entre as 14 propostas apresentadas estão a limitação do uso de votações híbridas, o estabelecimento de mais critérios para votação de propostas em regime de urgência, exigência de maior antecedência de pautas de plenário e ampliação dos mecanismos de participação social, entre outras mudanças e aprimoramentos.
Participaram do lançamento os deputados federais Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Adriana Ventura (NOVO-SP), Taliria Petrone (PSOL-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ) e a sessão foi conduzida pela deputada Gisela Simona (União Brasil - MT). Os parlamentares ressaltaram os impactos negativos na atual condução da Câmara.
“Queremos o comprometimento da Câmara com a Democracia, e esse documento norteia a construção de uma reforma. É fundamental que os candidatos à presidência da Casa tenham acesso a ele. Cobraremos isso”, disse Gisela na abertura,
“Essas mudanças com certeza irão resultar em melhores políticas públicas” , afirma Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia.
Beatriz Rey, doutora em ciência política e pesquisadora da POPVOX, ressaltou que uma das propostas prevê a criação da Secretaria da Igualdade Racial, buscando ampliar a representatividade da população negra e fortalecer a liderança de parlamentares negros.
“A proposta tem inspiração na Secretaria da Mulher e fortalece a atuação e prestígio na arena legislativa, uma vez que mais da metade da população é negra, é imprescindível que seus interesses estejam refletidos na Câmara”, declara.
Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional, avalia que o lançamento da iniciativa é o pontapé para um processo de abertura da Câmara Dos Deputados, e é muito importante em um momento em que o principal processo decisório de 2025 está prestes a acontecer.
“Assim como defendemos maior transparência nos ritos, a própria eleição da Casa também deve ser transparente, com participação da sociedade civil. Que os candidatos à presidência se comprometam com regras mais democráticas”, observa France.
As dez propostas de revisão do regimento são: 1) Revisão das regras sobre votação híbrida; 2) Divulgação das pautas do Plenário com antecedência; 3) Revisão do regramento sobre o uso de sessões extraordinárias; 4) Institucionalização do Colégio de Líderes; 5) Fortalecimento das comissões; 6) Reativação das Comissões Mistas para análise de MPs; 7) Estabelecer critérios rigorosos para a votação do regime de urgência; 8) Revisão da tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs); 9) Estabelecimento de regras claras para o acesso da sociedade civil à Câmara; 10) Exigência de planos de gestão para candidatos à presidência da Câmara.
Pontos de Inovação: 1) Criação de Regras para os Grupos de Trabalho, 2) Ampliação dos Espaços de Participação Social no Processo Legislativo, 3) Fortalecimento da Representação das Mulheres, 4) Criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Câmara.
Assinam o Câmara Aberta as organizações: A Tenda, Alana, Delibera, Elas no Poder, Fiquem Sabendo, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Greenpeace, IDDD, IDEC, INESC, Instituto Democracia em Xeque, Instituto Não Aceito Corrupção, Kurytiba Metrople, Legisla - Brasil, Nossas, Rede Justiça Criminal, Transparência Brasil, Transparência Internacional - Brasil, WBO e WWF.