Não ao aumento abusivo do Fundo Eleitoral

Vimos a público coletivamente repudiar a criação do “Super Fundo Eleitoral” com previsão de aproximadamente R$ 5,7 bilhões de reais que, somado ao Fundo Partidário de R$ 1 bilhão de reais, totaliza o financiamento de R$ 6,7 bilhões para partidos políticos e seus candidatos em 2022, um aumento de 394%.

Segundo dados do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), o Brasil já é, antes mesmo da mudança da LDO, o país que mais direciona dinheiro público para partidos e campanhas eleitorais. Gastamos quase sete vezes mais com a manutenção de partidos políticos do que a média mundial analisada. 

A ampliação do Fundo Eleitoral representa uma distorção das prioridades no momento em que vivemos. Além da pandemia de Covid-19, que levou a óbito mais de 540 mil pessoas, o Brasil passa pelo agravamento da crise econômica e a consequente ampliação da desigualdade social. Diante disso o Congresso Nacional, ao invés de preocupar-se com as reais necessidades da população brasileira, promove a ampliação do financiamento público eleitoral de maior vulto do planeta.

A título de comparação, o valor de 5,7 bilhões de reais é suficiente para adquirir todas as vacinas de que o país precisa – mais de 350 milhões de doses da vacina Astrazeneca produzida pela FIOCRUZ . O valor do novo Fundo Eleitoral seria superior ao gasto em 2020 para aquisição de 142 milhões de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Não se trata aqui de condenar o financiamento público de campanhas. Esse é um debate importante e que deve ser feito dentro da sociedade. Mas um aumento abusivo, em tempos de crise econômica e sanitária, em um país já deficitário de serviços públicos, atualmente sobrecarregados pela maior pandemia de nossa história, ultrapassa o limite do aceitável e passa a mensagem de que a classe política falta com o comprometimento necessário para conter esta emergência sanitária e, de fato, priorizar serviços públicos que beneficiariam a vida dos brasileiros.

Além de condenar o referido aumento, outra questão problemática da matéria diz respeito à distribuição dos recursos  do Fundo Eleitoral, normalmente concentrada  nas cúpulas dos partidos e desprovida de critérios democráticos e objetivos fazendo com que novas candidaturas não tenham, via de regra, apoio financeiro, enfraquecendo a possibilidade de abertura e oxigenação do sistema político,  tão fundamental no Brasil hoje.

Assim, as organizações abaixo assinadas pedem o veto ao novo cálculo que cria o Super Fundo Eleitoral:

1. ABI - Associação Brasileira de Imprensa
2. Avaaz
3. Blog #Suprapartidário e #ProgramaDiferente
4. CLP - Centro de Liderança Pública
5. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
6. Fundação Tide Setubal
7. IPAD - Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia   
8. Instituto Soma Brasil
9. Laboratório Interdisciplinar de inovação em organizações e Políticas Públicas (LABIPOL)
10. LIVRES
11. Movimento Acredito
12. Projeto Saúde e Alegria
13. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
14. RenovaBR
15. TETO Brasil
16. Transparência Capixaba
17. Transparência Eleitoral Brasil
18. Transparência Partidária
19. Zanzalab