Indulto de Bolsonaro afronta a democracia e o STF

O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.

A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.

Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.

Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.

Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros  setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.

A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim. 

1. ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
2. ABI - Associação Brasileira de ImprensaABL - Articulação Brasileira de Lésbicas
3. Ação Educativa 
4. Actionaid
5. Aliança nacional Lgbti+
6. Amarc Brasil
7. Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY
8. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
9. Artigo 19
10. Asiarfa - Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus Afluentes 
11. Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
13. Abong - Associação Brasileira de ONGs Abong
14. Associação Brasileira de homotransAfetivas
15. Associação Brasileira de Saúde Coletiva
16. Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso 
17. Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA 
18. Associação Paranaense da Parada da Diversidade
19. Campanha SUS Forte e Vacina para todos
20. Casa Gernika
21. Cenpec
22. Centro de Estudos SoU_Ciência
23. Central de Movimentos Populares - CMP
24. Centro Popular de Direitos Humanos - CPDH
25. Clima de Eleição 
26. CNTE 
27. Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
28. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
29. Condô Cultural 
30. Comissão Brasileira Justiça e Paz -CBJP
31. Conectas Direitos Humanos
32. Delibera Brasil
33. Educafro Brasil
34. Elas no Poder
35. FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
36. Fenatrad - Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
37. Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU
38. Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
39. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
40. Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN 
41. Frente favela Brasil 
42. Fundação Tide Setubal
43. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente 
44. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
45. Girl Up Brasil
46. Grená 
47. Grupo Dignidade
48. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
49. Grupo Livremente - MT
50. Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas - UNISANTOS
51. IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade
52. INESC - Instituto de estudos socioeconômicos 
53. Instituto Aldeias 
54. Instituto Alziras 
55. Instituto Arueras
56. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico 
57. Instituto Como Contar
58. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais - IDhES
59. Instituto Ethos
60. Instituto Hori - Educação e Cultura
61. Instituto Marielle Franco
62. Instituto Não Aceito Corrupção 
63. Instituto Nossa Ilhéus
64. Instituto Physis - Cultura e Ambiente
65. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
66. Instituto Socioambiental
67. Instituto Soma Brasil
68. Instituto Update 
69. Instituto Vladimir Herzog
70. IPAD Seja Democracia
71. Movimento Ciência Cidadã do Brasil - MCC
72. Movimento de Combate à Corrupção Eleitora - MCCE
73. Movimento Acredito
74. Movimento do Espírito Lilás - MEL
75. Movimento Mulheres Negras Decidem
76. Movimento Político pela Unidade - MPPU
77. Neoliberais Brasil
78. Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas 
79. Núcleo de Preservação da Memória Política 
80. Observatório das desigualdades
81. Observatório do Marajó
82. Open Knowledge Brasil
83. Oxfam Brasil
84. Plan International Brasil 
85. Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político 
86. PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
87. Política: eu me importo e participo
88. ponteAponte
89. Projeto Saúde e Alegria
90. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
91. RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
92. REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos 
93. Rede Brasileira de Conselhos
94. Rede Gaylatino
95. ReUniR - Rede Unidade e Resistência
96. RNP+ Brasil - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
97. Turma do bem
98. Transparência Capixaba
99. Transparência Eleitoral Brasil
100. União Geral dos Trabalhadores - UGT
101. UNE
102. Ump-RJ
103. Washington Brazil Office
104. WWF-Brasil