Garantir a liberdade do Judiciário é defender o Estado Democrático de Direito

As organizações da sociedade civil subscritas vêm publicamente manifestar seu repúdio aos atos do presidente Bolsonaro que atentam contra o livre exercício do Poder Judiciário e expressar apoio ao Supremo Tribunal Federal frente ao infundado e autoritário pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

Com o nítido objetivo de instigar a instabilidade institucional, o presidente da República não apenas desrespeita ministros, como estimula sua base social de apoio a desacreditar a Corte e todas as instituições que, no exercício de suas funções, impõem limites ao exercício dos poderes, base do sistema de freios e contrapesos, pilar da democracia moderna. 

Ao protagonizar ataques ao Judiciário, Jair Bolsonaro avilta a independência dos três poderes e comete - ele sim - crime de responsabilidade previsto no art. 4º, II da Lei 1.079/50. Garantir a liberdade e integridade do Poder Judiciário, na figura do STF, é também defender as instituições republicanas que compõem o Estado Democrático de Direito. A independência judicial, pressuposto do devido processo legal e do acesso à justiça, afeta toda a sociedade e deve ser cuidadosamente preservada.

A democracia padece pelas mãos do chefe do Executivo enquanto a população brasileira atravessa a maior crise de sua geração. A gravidade dos ataques em momento frágil da nossa história demonstra despreocupação por parte da autoridade máxima do país frente aos nossos verdadeiros e mais prementes desafios, como o enfrentamento à pandemia de Covid-19 e suas consequências, em especial a vacinação de toda a população, o racismo estrutural, a degradação ambiental, os direitos dos povos originários, o desemprego e o fantasma da fome. 

As organizações manifestam seu repúdio às intimidações e aos ataques desferidos ao Poder Judiciário e aos Ministros do STF, e vêm a público prestar solidariedade e expressar compromisso com as instituições basilares da democracia brasileira. Conclamamos os demais Poderes a cumprirem seus papéis constitucionais e legais na defesa do Estado Democrático de Direito. 

 Assinam essa nota:

1. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
2. ACT Promoção da Saúde
3. Aliança Nacional LGBTI+
4. Associação Alternativa Terrazul
5. Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude
6. Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
7. Central de Cooperativas Unisol Brasil
8. Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
9. Cidades Afetivas
10. Conectas Direitos Humanos
11. CTI - Centro de Trabalho Indigenista
12. DIVERSITAS/FFLCH/USP
13. Elas no Poder
14. FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
15. FFLCH USP
16. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
17. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
18. Frente Nacional de Mulheres na Política
19. Fundação Tide Setubal
20. Geledés Instituto da Mulher Negra
21. Goianas na Urna
22. Ideas Assessoria Popular
23. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ
24. InPACTO
25. Instituto Alziras
26. Instituto de Defesa do Direito de Defesa
27. Instituto Marielle Franco
28. Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos
29. Instituto Physis - Cultura e Ambiente
30. Instituto Pro Bono
31. IPAD - Instituto Pensamentos e Ações para defesa da Democracia
32. IPPA - Instituto de Políticas Pretas e Advocacy
33. Kurytiba Metropole
34. Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (LADIH)
35. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
36. Mobis
37. Movimento Acredito
38. Neoliberais Brasil
39. Observatório do Marajó
40. Observatório para qualidade da lei
41. Open Knowledge Brasil
42. Operação Amazônia Nativa
43. Oxfam Brasil
44. ponteAponte
45. Rede Brasileira de Conselhos - RBdC
46. Rede Feminista de Juristas - deFEMde
47. Transparência Brasil
48. Transparência Capixaba
49. Transparência Eleitoral Brasil
50. WWF Brasil