Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional

Brasil, 9 de novembro de 2020

No dia de hoje, 9, tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que "são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático".

Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais.

Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro - como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir “matar esse câncer chamado ONG”.

Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor - o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

Assinam:

1. ACT Promoção da Saúde
2. Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
3. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
4. Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
5. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
6. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
7. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
8. Artigo 19
9. Ashoka
10. Associação Agroecológica Tijupá
11. Associação Ambientalista Copaíba AAC -São Paulo
12. Associação BRASA - Brasil Saúde & Ação
13. Associação Brasileira de ONGs - Abong
14. Associação Cidade Escola Aprendiz
15. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
16. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - AMAAIAC
17. Associação MarBrasil
18. Associação Mico-Leão-Dourado
19. Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda
20. Avaaz
21. Bancada Ativista
22. Cáritas Brasileira
23. Casa da Cultura Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense
24. Casa Fluminense
25. Cenpec Educação
26. Centro Brasil no Clima
27. Centro de Trabalho Indigenista
28. Cidades Afetivas  
29. CLP - Liderança Pública
30. COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil
31. Coletivo Mangueiras
32. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns
33. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - CDHPF                           
34. Comissão Pró-Índio do Acre - CPI-Acre
35. Conectas Direitos Humanos
36. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
37. Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS
38. Coordenadoria Ecumênica de Serviços - CESE
39. Defensores do planeta
40. Delibera Brasil
41. Elas no Poder
42. Engajamundo
43. Engenheiros Sem Fronteiras - Brasil
44. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
45. FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
46. FIAN Brasil
47. FONASC CBH - Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacias Hidrográficas
48. Fórum Amazonas de ist HIV AIDS - Hepatites Virais e Tuberculose
49. Fórum Baiano de Economia Solidária
50. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento- FBOMS
51. Fórum Catarinense de Economia Solidária
52. Fórum Ecumênico ACT Brasil
53. Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena - FNEEI
54. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
55. Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
56. Fundação ARAYARA
57. Fundação Avina
58. Fundação Grupo Esquel Brasil
59. Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas
60. Fundação SOS Mata Atlântica
61. Fundação Tide Setubal
62. Gambá- Grupo Ambientalista da Bahia
63. Geledés Instituto da Mulher Negra
64. Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero
65. Greenpeace Brasil
66. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030)
67. Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo - GTP+.
68. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
69. Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
70. Iniciativa Negra Por uma Nova Política sobre Drogas
71. Iniciativa Verde
72. Instituto Alana
73. Instituto Çarakura
74. Instituto Centro de Vida - ICV
75. Instituto Cidades Sustentáveis
76. Instituto Clima e Sociedade - iCS
77. Instituto Climainfo
78. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia -  IDESAM
79. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
80. Instituto de desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSB
81. Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
82. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - Ipam
83. Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS
84. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
85. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon
86. Instituto Escolhas
87. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
88. Instituto Fé, Paz e Clima
89. Instituto Feminista SOS Corpo
90. Instituto Global Attitude
91. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento - Hivos
92. Instituto Igarapé
93. Instituto Internacional ARAYARA
94. Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
95. Instituto Ipê
96. Instituto MIRA-SERRA
97. Instituto Nacional para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo - Instituto Cultivar
98. Instituto Nossa Ilhéus
99. Instituto Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo - InPACTO
100. Instituto Physis
101. Instituto Pro Bono
102. Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN
103. Instituto Socioambiental - ISA
104. Instituto Sou da Paz
105. Instituto Talanoa
106. Instituto Update
107. Mapa Educação
108. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
109. Move Social
110. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará
111. Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas - MNCP
112. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil
113. Observatório da Governança das Águas
114. Observatório do Carvão Mineral
115. Observatório do Clima
116. Observatório do Código Florestal
117. Observatório do Petróleo e Gás
118. Observatório Judaico de Direitos Humanos no Brasil Henry Sobel
119. Ocupa Política
120. Operação Amazônia Nativa - OPAN
121. Organização De Desenvolvimento Sustentável - ODS
122. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
123. Organização dos Professores Indígenas do Acre - OPIAC
124. Oxfam Brasil
125. Plan International Brasil
126. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
127. Plataforma MROSC
128. ponteAponte
129. Processo de Articulação e Diálogo - PAD
130. Projeto Saúde e Alegria
131. Rede Brasileira de Conselhos - RBdC
132. Rede Conhecimento Social
133. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica - RMA
134. Rede de Cooperação Amazônica - RCA
135. Rede Justiça Criminal
136. SAVE Brasil - Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil
137. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
138. Terra de Direitos
139. Teto Brasil
140. Themis- Gênero Justiça e Direitos Humanos
141. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
142. Transparência Brasil
143. Transparência Capixaba
144. Uma Gota no Oceano
145. Uneafro Brasil
146. Vida Brasil
147. WWF Brasil
148. 342Amazônia e 342Artes
149. 350.org Brasil