Ao atacar cineasta com órgão oficial, governo desrespeita Constituição
Foi grave o episódio protagonizado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que, na última segunda-feira (3/2), fez uso de canais oficiais do governo a fim de dirigir críticas e estigmatizar Petra Costa enquanto "militante anti-Brasil" pelo simples fato de divergir das opiniões expressas pela diretora de "Democracia em Vertigem" em entrevista ao canal norte-americano PBS em 1º de fevereiro.
Democracias saudáveis pressupõem a garantia da liberdade de expressão e da convivência pacífica entre visões e opiniões discordantes no seio da sociedade. Trata-se de um direito fundamental e constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão. Entretanto, o exercício da liberdade não se confunde com a utilização da máquina pública a fim de hostilizar uma cidadã brasileira, incitando uma onda de repúdio à sua figura na esfera pública.
É inteiramente legítimo - quiçá necessário ao ambiente democrático - que qualquer cidadão manifeste divergências e críticas às escolhas narrativas e abordagens presentes no longa de Petra Costa. Todavia, a partir do momento em que o Estado é mobilizado em ofensiva a uma cidadã reconhecida como opositora das convicções do governo em exercício, testemunhamos não apenas um notório desapreço por valores democráticos, como a tolerância, mas também um sério desrespeito ao princípio da impessoalidade da administração pública, previsto pelo artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual não se admite que os agentes públicos discriminem ou tratem como alvos pessoas específicas.
As organizações subscritas repudiam este episódio de evidente abuso da máquina pública e afronta às normas constitucionais.
- ABI - Associação Brasileira de Imprensa
- Abong - Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
- Bancada Ativista
- BrCidades
- Brasil 21
- Casa Fluminense
- CEDAPS - Centro de Promoção da Saúde
- Coletivo Imargem
- Conectas Direitos Humanos
- Delibera Brasil
- Engajamundo
- Frente Favela Brasil
- Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos
- Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas
- Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Instituto Alziras
- Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSB
- Instituto Ethos
- Instituto Physis - Cultura & Ambiente
- Instituto Update
- Judeus pela Democracia
- Open Knowledge Brasil
- Oxfam Brasil
- Política Viva
- Projeto Saúde e Alegria
- Rede Conhecimento Social
- Tapera Taperá
- Transparência Capixaba
- WWF Brasil
- 342 Artes
