A democracia não aceitará intimidações das Forças Armadas

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, e entidades civis, vimos a público coletivamente repudiar e manifestar profunda preocupação sobre o pronunciamento veiculado pelas Forças Armadas na noite de 07 de julho de 2021. A nota expressa uma reação ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas da calamitosa gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil, Senador Omar Aziz (PSD-AM), e ataca o próprio Senado da República, instituição cuja liberdade de atuação é vital para a saúde da nossa democracia. Ao afirmar que “não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições” e prometer uma reação “mais dura”, caso a CPI volte a fazer citações a suspeitas de corrupção envolvendo militares, o ministro da Defesa e os chefes das Forças Armadas transgridem fronteiras estruturantes de qualquer regime efetivamente democrático. 

Nos últimos anos, a prática da intimidação dos poderes da República tem sido crescente por parte das Forças Armadas no Brasil. Em 2015, o hoje vice-presidente Hamilton Mourão, então general do Comando Militar Sul, protagonizou uma séria crise ao criticar o governo federal. Em 2018, o comandante do Exército, General Villas Boas, proferiu uma grave ameaça ao STF, na tentativa de influenciar a decisão da Corte Suprema. Em 2020, o então ministro da Defesa, General Azevedo e Silva, participou de manifestações antidemocráticas.

Infelizmente, há uma confusão de papéis entre as Forças Armadas e o governo de Jair Bolsonaro atualmente, com um grave risco para a reputação e consistência das próprias Forças Armadas. Hoje, mais de seis mil militares ocupam cargos políticos e da administração pública brasileira. Postos políticos eminentemente civis estão sendo assumidos por chefes do Exército. Assim como os militares estão participando cada vez mais da política, a política tem entrado cada vez mais nos quartéis, autorizados por membros da alta cúpula, como o general da ativa Eduardo Pazuello, que frequentou ato político do presidente da República, sem ser punido, contrariando o regimento militar.

O governo federal, grande responsável pela desastrosa gestão da pandemia, que ceifou tantas vidas desnecessariamente, sob liderança, importante ressaltar, do já citado general Pazuello, tem se mostrado essencialmente autoritário, com ambições golpistas e contrárias ao regime democrático. E agora, sabemos com fatos, também um governo permeado por graves suspeitas de corrupção.

A política é uma arena de encontro e diálogo entre civis. A sombra das armas não pode e não deve estar presente nos tensionamentos naturais da vida pública. Ao mesclar-se com o governo federal e trazer para si o atual projeto político, as Forças Armadas ficam suscetíveis aos confrontos inerentes à vida democrática e rompem preceitos constitucionais ao proferirem ameaças dessa natureza. 

As Forças Armadas vêm sinalizando obediência primeira ao presidente e a seu projeto político, e não ao País. Jair Bolsonaro reafirma diariamente seu compromisso em se manter no poder a qualquer custo. É fonte de grande preocupação da sociedade civil abaixo assinada as mãos dadas entre o autoritarismo do presidente e as armas dos militares. As instituições da República precisam responder à altura a fim de defender a democracia no Brasil.

Assinam as seguintes organizações:

1. ABI (Associação Brasileira de Imprensa)
2. Abong
3. Ação Educativa
4. Andeps - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais
5. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
6. Associação Amigos do Piraquê-açu
7. Associação da Parada do Orgulho LGBT de Santos
8. Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo
9. Artigo 19
10. Atados
11. AVAAZ
12. Centro de Convivência É de Lei
13. CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
14. Congresso em Foco
15. EIG Evangélicas pela Igualdade de Gênero
16. Elas No Poder
17. Engenheiros Sem Fronteiras - Brasil
18. Esquina Democrática - Jornalismo Livre e Independente
19. Federação Internacional de Cineclubes - Grupo Latino Americano
20. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
21. Frente Nacional de Mulheres na Política
22. Frente Única Em Defesa da Vida - ES
23. Fundação Tide Setubal
24. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP
25. GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
26. GESTOS –Soropositividade, Comunicação e Gênero
27. Grupo de Estudos Democratismo
28. Instituto Brasileiro de Análise Econômica e Social - Ibase
29. Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
30. INESC Instituto de estudos socioeconômicos
31. Iniciativa negra por uma nova política sobre drogas
32. Instituto  Diplomacia para Democracia
33. Instituto Cidade Democrática
34. Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)
35. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
36. Instituto de Governo Aberto
37. Instituto Hori - Educação e Cultura
38. Instituto Marielle Franco
39. Instituto Physis - Cultura & Ambiente
40. Instituto Socioambiental - ISA
41. Instituto Soma Brasil
42. Instituto Talanoa
43. Kurytiba Metropole
44. MORHAN = Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
45. Movimento Acredito
46. Ocupa Política
47. Oxfam Brasil
48. Protesto Sem Covid
49. RCA - Rede de Cooperação Amazônica
50. Rede Brasileira de Conselhos
51. Rede Feminista de Juristas - deFEMde
52. Rede Justiça Criminal
53. Rede LGBTI Família Stronger
54. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / ASFOC SN
55. Transparência Brasil
56. Transparência Capixaba
57. União Nacional dos Estudantes - UNE
58. UNEGRO
59. Zanzalab