Nenhum Poder está acima da Constituição e nenhuma crise pode servir de justificativa para enfraquecer os pilares que sustentam a democracia brasileira.

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Fachin

Presidente do Supremo Tribunal Federal

O Pacto pela Democracia, coalizão formada por mais de 230 organizações da sociedade civil brasileira, manifesta preocupação com a gravidade da crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e com seus impactos sobre os demais Poderes, o processo democrático, a integridade das eleições e a sociedade brasileira. 

Em um cenário eleitoral já marcado pela radicalização de posições, desconfiança no sistema de votação, violência política e por riscos de interferência estrangeira, conflitos e instabilidades envolvendo o STF agravam as tensões e podem comprometer ainda mais a confiança pública nas instituições. 

Às vésperas do pleito, preservar a credibilidade, a integridade e o regular funcionamento institucional é condição fundamental para assegurar a legitimidade do processo eleitoral e a estabilidade democrática do país. Nenhum Poder ou autoridade deve adotar condutas que possam ser interpretadas como tentativa de interferir na disputa política ou em seus resultados.

Diante disso, expressamos nossa confiança de que, enquanto Presidente da Corte, Vossa Excelência possa tomar as medidas necessárias que visem garantir um STF íntegro, ético, independente e capaz de exercer plenamente sua função constitucional. Assim como coibir tentativas de intimidar, capturar, enfraquecer ou submeter o STF a interesses políticos.

Instituições democráticas são fortalecidas quando estão submetidas a regras claras de transparência, integridade e responsabilidade. Questionamentos legítimos sobre condutas, conflitos de interesse, relações entre agentes públicos e privados, critérios de transparência e os limites da atuação institucional precisam ser enfrentados seriamente. A confiança pública nas instituições se dá também por meio de comportamentos compatíveis com a relevância das funções exercidas por seus membros.

O Pacto pela Democracia seguirá firme com o seu compromisso de defender os princípios democráticos, ainda que isso exija reconhecer tensões e contradições dentro das próprias instituições que defendemos. Proteger o STF não significa considerar que seus integrantes ou suas práticas estejam acima do escrutínio público, mas defender sua independência ao mesmo tempo em que cobrar responsabilidade e o compromisso com a reconstrução da confiança da população.

O momento exige responsabilidade e compromisso democrático de todas as instituições da República. Por isso, conclamamos vossa Excelência, na condição de Presidente do Supremo Tribunal Federal, a manter um compromisso igualmente firme diante desta crise, garantindo independência, transparência, autocontenção e compromisso permanente com a confiança pública, que são princípios fundamentais da atuação do STF. 

Nenhum Poder está acima da Constituição e nenhuma crise pode servir de justificativa para enfraquecer os pilares que sustentam a democracia brasileira.