A “PEC dos Militares”, que restringe benefícios aos integrantes das Forças Armadas que participam da política civil no Brasil, teria assim a sua tramitação adiada indefinidamente.

A Agência Pública, veículo de imprensa reconhecidamente comprometido com a democracia em nosso país, noticiou¹ que dois senadores do PSB, Jorge Kajuru, vice-líder do governo no Senado, e Chico Rodrigues, 3º Secretário da Comissão Diretora do Senado, atuaram em apoio ao ex-vice-presidente, senador Hamilton Mourão (Republicanos), para o adiamento da votação da PEC 42/2023.

A “PEC dos Militares”, que restringe benefícios aos integrantes das Forças Armadas que participam da política civil no Brasil, teria assim a sua tramitação adiada indefinidamente. Urge a necessidade de desestimular candidaturas de militares e restringir benefícios dos que deixam os quartéis para concorrer em eleições.

A normatização da participação política dos militares não pode acomodar posições de relativismo histórico ou interpretações inconstitucionais do papel das Forças Armadas. É inadmissível que elas sejam tratadas como um quarto poder da República.

Nos causa profunda surpresa e consternação, perante a gravidade dos fatos vividos pelo país, que a bancada do PSB e que todas as bancadas comprometidas com a democracia divirjam e atuem contrariamente a este posicionamento, em defesa do que a população brasileira decidiu nas eleições de 2022.

Assim, entendemos ser fundamental que o PSB e os senadores do campo democrático venham a público se posicionar sobre a atuação desses parlamentares a respeito de matéria tão relevante para a estabilidade da ordem constitucional e democrática no país.

O partido, junto com todos os senadores comprometidos com a democracia, tem a oportunidade de demonstrar seu compromisso com esse valor fundamental. É imperativo tomar as medidas cabíveis em relação ao comportamento destes senadores, caso seja apurada a veracidade da referida denúncia, assim reafirmando seu compromisso com um sistema democrático livre de intrusões militares no Brasil e que, dessa forma, evolui e torna-se mais transparente, justo e maduro.

A aprovação dessa PEC é fundamental e a democracia não pode esperar.