Nesta quarta-feira (13), integrantes do Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações, tornaram pública carta da sociedade civil ao indicado para a PGR (Procuradoria Geral da República), Paulo Gustavo Gonet Branco, antes da sabatina no Senado Federal.

O documento que reivindica transparência, comprometimento com a democracia, responsabilização aos ataques de 8 de janeiro, diálogo com a sociedade civil e fortalecimento do Ministério Público é assinado por mais de 20 organizações ,de todos os setores, entre elas Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, NOSSAS, Transparência Brasil.

Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, pontua que a falta de transparência na PGR nos últimos anos, sob a gestão de Augusto Aras, fragilizou o sistema de freios e contrapesos e intensificou os ataques à democracia e aos valores republicanos. “É necessário, nesse novo ciclo da PGR, restaurar a cultura democrática, prestando contas quanto à sua atuação de vigilância e de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e responsabilizando qualquer ataque à democracia”, afirma.

LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO GUSTAVO GONET BRANCO,

A necessidade de um Ministério Público equilibrado e ativo nunca foi tão evidente. A última gestão da Procuradoria Geral da República deixou um legado de omissão, opacidade e intransigência na condução de denúncias relevantes para a sociedade brasileira e o Estado Democrático de Direito. A abertura para o diálogo e a permanente prestação de contas à sociedade são essenciais para fortalecer o papel da instituição como guardião da democracia e dos direitos fundamentais.

É papel do Ministério Público zelar pela observância da Constituição Federal e das leis, prover-lhes a execução, promover ação penal pública contra ilegalidades e arbitrariedades que atentem contra os pilares do Estado e da sociedade. Além disso, é incumbência do Ministério Público promover a ação civil pública para coibir afrontas aos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, à Democracia, à livre expressão e manifestação, bem como a todos os direitos expressos e garantidos na Constituição Federal do Brasil.

A sociedade civil desempenha um papel fundamental para o desempenho dessas tarefas. Por meio de sua participação, é possível garantir que os interesses coletivos sejam representados e que as instituições públicas atuem de forma transparente e responsável, com o permanente foco na promoção da justiça social.

Esperamos que sua gestão à frente da Procuradoria-Geral da República seja responsiva e aberta às demandas da sociedade civil, imprima a necessária transparência no Ministério Público e mantenha-se em permanente alerta na defesa de nossa democracia, garantindo que as ações realizadas pela PGR sejam verdadeiramente representativas dos interesses da defesa do Estado Democrático de Direito. Impera a necessidade e o papel fundamental do Ministério Público de prover essas Garantias Fundamentais e resguardar o equilíbrio de poderes e a manutenção da Democracia no Brasil.

Nesse sentido, a sociedade está atenta ao fundamental processo de responsabilização dos autores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. É imprescindível que o Ministério Público conduza investigações profundas e imparciais, cumprindo seu papel de guardião da democracia e dos direitos fundamentais, e garantindo que os responsáveis por esses ataques, incluindo os seus mentores, sejam punidos.

Além das medidas mencionadas, é imprescindível que o Ministério Público combata a impunidade, defenda os direitos humanos e controle as atividades legislativas, as tomadas de decisões governamentais e institucionais, e, principalmente, promova a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e dos vulneráveis na sociedade brasileira.

Destacamos também o estratégico papel do Procurador-Geral da República, como presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, em avalizar propostas que sejam de interesse coletivo, não permitindo que recursos públicos sejam direcionados a restritos beneficiários em favor de seus interesses pessoais.

A sociedade civil espera que o V. Exa., caso confirmado como próximo Procurador-Geral da República, esteja comprometido com a reparação das omissões do passado, o fortalecimento do Ministério Público, e a defesa dos valores democráticos mencionados. Garantindo o pleno funcionamento do MP em seu fundamental papel democrático e a responsabilização dos crimes contra a democracia e a sociedade brasileira. Quem fecha com a democracia, abre as gavetas da PGR.

ASSINAM:

Aliança Nacional Lgbti+

Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas

Centro Popular de Direitos Humanos - CPDH

Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia

Escola de Ativismo

Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

INESC

Instituto Alana

Instituto Lamparina

Instituto Latino-Americano de Educação para a Segurança - ILAES

Instituto Sou da Paz

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC

Instituto Vladimir Herzog

Kurytiba Metropole

LabHacker - Laboratório Brasileiro de Cultura Digital

MeRepresenta

MeRepresenta

Movimento Acredito

NOSSAS

Oxfam Brasil

PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais

ponteAponte

Projeto Saúde e Alegria

Transparência Brasil

Washington Brazil Office (WBO)

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